03/09/13 - Febrasp participa de Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

O Febrasp informa à categoria que hoje, juntamente com a Sindpen-DF e a Fenaspen, participou, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo Sen. Paulo Paim, de Audiência Pública sobre o Sistema Penitenciário. Estiveram presentes o Sr. Wesley Bastos, representando a Febrasp; e os Srs. Jarbas e Vilobaldo e a Sra. Jacira, representando a Fenaspen. Ainda, compuseram a mesa a representante da Pastoral Carcerária, Irmã Pietra, e membros do Governo Federal e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Tratou-se, no evento, da regulamentação da profissão de Agente Penitenciário em âmbito nacional, concessão do porte de arma em período de folga e as condições estruturais do alojamento dos presos recolhidos ao Sistema Penitenciário.

Em exposição pertinente, o Secretário Geral da Febrasp e do Sindpen-DF, Wesley Bastos, enfatizou a utilidade dos debates acerca do Sistema Penitenciário. No tocante à Polícia Penal e à concessão do porte de arma ao Agente Penitenciário fora do horário de trabalho, Wesley Bastos ressaltou que a conduta das entidades representativas dos servidores penitenciários sempre foi a de apresentar soluções, o que difere de outras entidades públicas e privadas, as quais são incapazes de produzir atendimento às demandas, além de manifestarem discursos opostos à preservação da vida do Agente e ao trato responsável na efetivação das políticas penitenciárias.

Ainda, Bastos discorreu sobre as arriscadas atribuições funcionais dos Agentes Penitenciários e apresentou dados consequenciais que remeteram ao assassinato de 10 agentes penitenciários somente no mês de agosto de 2013, numa clara estatística mórbida que denota a falta de responsabilidade do Estado para com seus agentes que fazem cumprir a vontade desse mesmo Estado-punitivo. Em enfática crítica à atuação da Pastoral Carcerária, Bastos salientou que a ação dessa entidade se mostra rasa em suas argumentações quanto ao porte de arma aos Agentes Penitenciários, e, por vezes, em flagrante discordância com as reais e imediatas necessidades que permeiam diariamente o sistema carcerário do país.

A regulamentação da profissão do Agente Penitenciário e a confecção do perfil desse profissional também foram alvos de dissertação. O representante da Febrasp cuidou de solicitar ao representante do Ministério da Justiça, presente na audiência, que estreitasse o tema com o Ministro da pasta, a fim de que se promovesse a efetiva instauração de grupo de trabalho com o escopo de dar andamento aos trabalhos de definição e valorização da carreira penitenciária.

Finalmente, Wesley Bastos reputou como de grande valia a realização da audiência, e destacou a necessidade de se tratar o Sistema Penitenciário como último recurso no trato de indivíduos marginalizados, vítimas da ausência do Estado fomentador de oportunidades. Em suas palavras finais, Bastos afirmou: “é o Sistema Penitenciário reflexo qualitativo do cuidado que o Estado tem com os agentes penitenciários.”

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