27/05/14 - Agentes Penitenciários conquistam cadeira no CNPCP

Agentes Penitenciários conquistam cadeira no CNPCP

 

O representante dos Agentes Penitenciários no CNPCP foi escolhido a partir de uma lista tríplice assinada pelas duas Federações Sindicais atuantes no país: A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) e a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).

 

       O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias – CNPCP – agora contará com a participação de um Agente Penitenciário.  José Roberto Neves foi nomeado pela portaria MJ nº 891/2014, para ocupar uma das 13 cadeiras de membros titulares do Conselho. O CNPCP é o primeiro dos órgãos da execução penal, com sede na Capital Federal, cujo objetivo principal é deliberar sobre política pública criminal e penitenciária para o Brasil.

 

      José R Neves, que é Agente no estado do Paraná, traz na bagagem a experiência de outros Conselhos e da militância sindical. Foi membro do Conselho Nacional de Segurança (CONASP), na gestão 2011/2012, e atualmente está no Conselho Penitenciário do Paraná/PR; ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) é, hoje, diretor da FEBRASP.

 

      A participação dos trabalhadores penitenciários nas discussões do CNPCP é uma aspiração de muito tempo dos Agentes Penitenciários, que podem a partir desta cadeira propor e discutir política pública para o sistema penitenciário do país também sob a perspectiva do trabalhador, que vivencia as experiências do cotidiano prisional. “A vaga no CNPCP destinada a um Agente Penitenciário é fruto de uma construção histórica desta categoria, que tem mostrado seu valor a partir da sua luta e organização pela melhoria dos serviços penais no país.”, comenta Neves.

 

      O mandato de conselheiro é de dois anos, renovável por mais dois. Neste período o CNPCP deverá pautar as discussões sobre o marco regulatório da profissão dos agentes penitenciários e dos serviços penais, que está sendo debatido e construído com a participação dos trabalhadores e suas federações sindicais, no âmbito do DEPEN/MJ, além de outras agendas afetas ao sistema de execução penal e a seus servidores.

 
 

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