29/08/14 - Rebelião na PEC confirma que Sistema Penitenciário do Paraná está falido

 
Rebelião na PEC confirma que Sistema
Penitenciário do PR está falido
Somos os únicos no Brasil e, possivelmente no mundo, com um número tão alto de rebeliões em tão pouco tempo?...
diz Johnson Diretor do SINDARSPEN PARANÁ
O Sistema Penitenciário do Paraná não tem condições de desenvolver as atividades essenciais com segurança e os presos não têm seus direitos básicos atendidos. Garantias relativas a Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana são violadas constantemente através da precariedade dos serviços prestados pelo Estado, que vai desde atendimento médico, jurídico, social, direito ao estudo, trabalho, até condições de higiene e alimentação. O Governo abandonou os presídios e, com isso, a maior crise do Sistema Penitenciário se instalou nas unidades. Não é de hoje que o SINDARSPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) se preocupa com esse descaso e anuncia as consequências deste abandono.

 

 

O presidente do Sindicato dos Agentes afirma que o descaso do Governo do Estado é o principal motivo da precariedade do Sistema Penitenciário no Paraná. “Não foi construída nenhuma unidade prisional durante essa Gestão, apenas foram superlotadas as penitenciárias já existentes. Não foi destinado o investimento necessário para sequer suprir as necessidades básicas. Não foram contratados funcionários suficientes para atender à demanda da população carcerária. Não foi implantada uma política pública de enfrentamento ao crime organizado. Todas estas omissões resultaram nessa crise que estamos enfrentando nos últimos tempos”, avaliou Antony Johnson.

 

 

A rebelião que durou 46 horas na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) apenas confirmou as inúmeras denúncias já feitas pelos Agentes e os ofícios protocolados nos diferentes órgãos que têm atuação direcionada à área de execução penal, em especial à SEJU (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) e ao DEPEN (Departamento Penitenciário do Paraná), anunciando os diversos problemas que ocorrem nas penitenciárias do Estado.

 

 

Frente a isso, fazemos a pergunta: “Até quando o Sistema Penitenciário sofrerá com o descaso e a falta de investimento? Quantas pessoas terão que morrer?”, questiona Johnson.

 

 

“Este abandono da administração gerou muitos problemas no Sistema, como a falta de efetivo, que é gritante. Faz-se necessária a contratação imediata de mais Agentes Penitenciários, assim como a ampliação do número de vagas e a agilidade do concurso em andamento. A defasagem dos servidores administrativos e técnicos (médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, assistentes sociais) também supera o aceitável. A quantidade de defensores públicos contratados não é capaz de atender a todas as unidades e ainda à população. Não houve mais manutenção nas penitenciárias, de modo que a estrutura de todas elas estão deterioradas. Não houve destinação de verba sequer para a compra de material operacional essencial aos servidores, como rádios comunicadores e algemas. Além disso, a alimentação não é fiscalizada corretamente, sendo fornecida em péssimas qualidades. E a tudo isso, ainda se soma a superlotação”, relata o presidente do SINDARSPEN.

 

 

Johnson ainda complementa que devido a todos esses problemas citados não é possível garantir o tratamento penal. “Não temos condições de trabalhar, pois não há segurança. Essa última rebelião provou isto. A omissão do Estado gera uma grande insatisfação nos presos, pois faz com que a pena passe da privação de liberdade, incutindo um excesso que consiste na supressão da dignidade da pessoa humana. A consequência reflete em diversas rebeliões”, diz.

 

 

Ato Público

 

 

O SINDARSPEN convoca todos os Agentes Penitenciários de Cascavel e região para Ato Público na cidade de Cascavel. A manifestação é devido à crise instalada no Sistema Penitenciário do Paraná que causou a violenta rebelião na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) por dois dias e ainda fez dois Agentes reféns.

 

 

A mobilização será realizada na manhã desta quarta-feira (27), às 10h30. A concentração dos Agentes Penitenciários e de membros da sociedade será na Praça do Migrante, localizada no centro de Cascavel, e segue com passeata até a Câmara de Vereadores da cidade.

 

 

O objetivo do Ato Público é denunciar o abandono do Governo do Estado em relação ao Sistema Penitenciário do Paraná e cobrar providências.

 

 

A rebelião

 

 

Após 46 horas, a rebelião na PEC que começou às 6h do domingo (24) chegou ao fim na madrugada desta terça-feira (26). O primeiro Agente foi liberado por volta das 03h da manhã e o segundo cerca de uma hora depois. O SINDARSPEN encaminhou os Agentes para o Hospital Salete em Cascavel, acompanhando todo o atendimento. Apesar das agressões, eles passam bem.

 

 

A rebelião é uma das maiores já vistas no Estado do Paraná. Até o momento já foram confirmadas cinco mortes e mais de 25 feridos. Além disso, a penitenciária teve cerca de 80% de sua estrutura destruída.

 

 

Rebeliões no Paraná

 

 

Os números de rebeliões no Estado do Paraná dispararam. Em apenas nove meses, 17 rebeliões já aconteceram e 26 Agentes Penitenciários foram feitos reféns. “Esse índice é mais uma comprovação do abandono do Sistema Penitenciário. Somos os únicos no Brasil e, possivelmente, no mundo com um número tão alto de rebeliões em tão pouco tempo”, diz Antony Johnson.

 

 

Johnson ainda alerta para novas rebeliões. “Cerca de 800 presos foram transferidos para algumas unidades do Paraná que já estavam superlotadas, aumentando ainda mais a flagrante superlotação e insegurança. Com essa atitude, a administração mais uma vez proporciona a violação dos direitos dos presos e acaba com a segurança no trabalho dos servidores do Sistema. A consequência disso todos nós sabemos: possivelmente teremos novas rebeliões pela falta de assistência e ainda objetivando o retorno para perto da família dos presos da PEC que foram transferidos para outras cidades”, alertou.

 


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