19/12/14 - Evento do CNPCP discute Políticas Criminais e Penitenciárias para o próximo quadriênio

 
 
 
Evento do CNPCP discute Políticas Criminais
e Penitenciárias para o próximo quadriênio  

Sindicatos de trabalhadores de várias estados, ligados à FEBRASP, se fizeram representados no evento com direito voz.

 

     
         O evento aconteceu em Brasília, organizado pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias – CNPCP – e realizado na sede do Ministério da Justiça, entre os dias 08 e 11/12/2014. A proposta do debate foi de discutir o Plano Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias que deverá nortear as ações do poder público para o próximo quadriênio 2015/2018.

         Estes quatro dias de evento foi a primeira fase e tratou de questões relacionadas com as políticas criminais e de execução penal. As principais propostas levantadas pelos participantes foram a de prender menos e adotar mecanismos legais para diminuir o tempo das penas. Isso dentro de uma seleção de crimes de menor potencial ofensivo e contra o patrimônio.  

         Uma pesquisa apresentada apontou que dos mais de 500 mil presos no Brasil, 100 mil cumprem pena por crimes contra o patrimônio, sem violência física contra a pessoa. A ideia dos expositores é de que a prisão seja eficiente para o cumprimento de penas por crimes mais graves, que segundo outra pesquisa apresentada, estão na sua maioria sem solução e punição de seus autores.

         Falou-se na necessidade de se investir nas penas restaurativas (aquelas em que a vítima é chamada pra dentro da solução do conflito) e na materialização das audiências de custódias. Também foi abordado o tema das alternativas às penas de privação da liberdade. Quanto ao monitoramento eletrônico, falou-se da sua utilização para o abreviamento da permanência no cárcere, ou seja, pra acelerar a porta de saída do regime fechado e semiaberto.

        Os representantes dos Agentes Penitenciários participantes do evento propusemos que a monitoração eletrônica fosse utilizada, prioritariamente, na porta de entrada do sistema carcerário, para os casos de menor gravidade, afim de se evitar alguns casos de prisão cautelar (provisória). “Nossa intervenção foi pensando em evitar a superlotação carcerária gerada por essa categoria de prisões, que poderiam estar sendo substituídas por outras medidas alternativa à privação temporária da liberdade”, explicou José Roberto Neves, representante dos servidores penitenciários no CNPCP. De tudo, o esforço maior dos participantes foi demonstrar a necessidade de adotar políticas criminais que pudessem combater o crescimento da população encarcerada no país.

        A segunda fase do evento ocorrerá, provavelmente, no primeiro trimestre de 2015, quando será discutido o modelo de Gestão Penitenciária e as políticas públicas para esse fim. Os servidores penitenciários, sua atuação e formação serão pauta direta dessas discussões. Assim, as entidades sindicais de todo o país deverão se organizar pra levar seu acúmulo de conhecimento e contribuir na construção de políticas penitenciárias voltadas à gestão da execução penal, também pela ótica do trabalhador.
 
                                     

 


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