23/07/13 - Relatório do encontro do CONASP em Mato Grosso

 
Relatório do encontro do CONASP em Mato Grosso
 
Por Augusto Cesar Coutinho (Conselheiro)
 
 

        Nos dias 16,17,18 e 19 de julho,o Conselheiro do CONASP Augusto César Coutinho,representante dos trabalhadores do Sistema Penitenciário do Brasil, esteve em Cuiabá-MT por ocasião da reunião extraordinária do CONASP e do 7° Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

          Na oportunidade foi recepcionado pelo presidente do SINDSPEN-MT, João Batista, pela Secretária Geral Jacira, e por alguns servidores. Coutinho conversou com os servidores de Cuiabá sobre a realidade do sistema prisional no Brasil, além do seu reflexo junto aos trabalhadores da área de segurança prisional. Também falou sobre o projeto do Sistema Penitenciário em relação à criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e de sua representatividade e atuação no CONASP. Outro ato do Conselheiro Coutinho foi se reunir com o comando de greve da categoria, em Mato Grosso, que está em processo de negociação com o governo local, apresentando as experiências de lutas e conquistas dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.

 

        Na tarde do dia 17 de julho, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP - que foi convocada devido às manifestações que explodiram pelo Brasil a fora. A reunião foi bastante acalorada e obteve bons resultados. Os Conselheiros, Augusto César Coutinho (segmento Sistema Penal), Pedro Queiroz (segmento Polícia Militar) e Marcos Gomes (segmento Polícia Rodoviária Federal) insistiram durante todo o dia para que o CONASP se torne deliberativo e não apenas consultivo, reclamaram ainda da inércia do CONASP diante de temas que já haviam sido referendados pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1 CONSEG, em agosto de 2009, em especial a PEC 308 que foi a mais votada naquele evento,com a participação de quase 5000 delegados e que até hoje o Ministério da Justiça não pôs em pratica.

 

        Diante de insistência e acordos com alguns membros que fazem parte da gestão do conselho e sociedade civil, a secretária da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP - e a presidenta do CONASP, Regina Miki, fez um discurso bastante emocionada, alegando que a segurança pública diferentemente da educação e da saúde não tem verba carimbada (quando a pasta possui uma verba que só pode ser usado naquela pasta) e só vive de sobras, por isso não pode cumprir tudo que havia sido acordado durante a 1ª CONSEG. Foi quando então que o conselheiro P. Queiroz propôs que se fizesse uma emenda constitucional para garantir a verba carimbada para segurança pública, incluindo o Sistema Penitenciário, com o apoio do conselho. O conselheiro pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, Denilson, informou que já havia uma PEC nesse sentido enumerada como PEC 24/2012, após o informe do conselheiro Denilson, P. Queiroz requereu a secretaria do CONASP todos os projetos que tramitam em relação a esse fundo constitucional e se necessário for, sugeriu apresentar um texto substitutivo.

 

         O CONASP também deliberou convidar o autor e relator da PEC 24, os senadores João Capibaribe e Aécio Neves para discutir sobre o projeto no dia 27 de agosto e que depois de feita a discussão técnica; o CONASP vai ao Congresso Nacional no dia seguinte com todos os seus integrantes manifestar a intenção pela aprovação imediata da PEC 24/2012. As entidades classistas e sociedade civil também farão manifestação levantando a bandeira em apoio a aprovação da PEC 24/2012.

 

         Para Augusto Coutinho a inclusão do Sistema Penitenciário na condição de órgão de Segurança Pública, com orçamento definido, não só fortalecerá este segmento do serviço público, como definirá constitucionalmente o verdadeiro papel dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, em especial a categoria dos Agentes Penitenciários. O CONASP se reunirá novamente, em Brasília-DF, nos próximos dias 27 e 28 de agosto, oportunidade em que os Conselheiros Augusto Coutinho e Wesley Bastos, representantes dos trabalhadores do Sistema Penitenciário nacional, continuarão trabalhando e defendendo a categoria.
 
 

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