28/09/13 - Agentes debatem proposta de regulamentação da profissão no DEPEN-MJ

 
Agentes debatem proposta de regulamentação da profissão no DEPEN-MJ
 
Do encontro, delinearam-se várias proposituras. Dentre elas, a definição do cargo de Agente Penitenciário como carreira pública típica de Estado, portanto somente podendo ser exercida por servidor aprovados em concurso público.
 
 
 
        Os representantes da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) e da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) estiveram reunidos durante todo o dia da última terça-feira (24) na sede do DEPEN-MJ, em Brasília, debatendo uma proposta de Marco Regulatório Nacional da profissão do Agente Penitenciário.
 
         O grupo de trabalho com representantes da categoria, do Ministério da Justiça, da Pastoral Carcerária, do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), foi instituído pela portaria 279 do DEPEN-MJ e tem como objetivo estudar e apresentar propostas quanto à identidade profissional e formação dos Agentes Penitenciários, bem como no que tange às contribuições da categoria para o sistema prisional e para as políticas públicas penitenciárias no Brasil.
 
         Do encontro, delinearam-se várias proposituras, dentre elas, a definição do cargo de Agente Penitenciário como carreira típica de Estado, portanto somente podendo exercer tal atividade aqueles que forem aprovados mediante concurso público e que possuam, no mínimo, formação em grau de nível superior.
 
        O Agente Penitenciário Augusto César Coutinho, membro do CONASP, e um dos integrantes do grupo de trabalho, acredita ser esta uma grande oportunidade para regulamentar alguns atribuições da categoria, sem perder de vista a luta pela aprovação da PEC - 308 - POLÍCIA PENAl. "O trabalho de articulação política dos representantes sindicais, para alcançar a tão sonhada valorização profissional, deve ser feito em todas as instâncias, quer seja no Ministério da Justiça, nos respectivos Estados da Federação e no Congresso Nacional", comentou Coutinho.
 
        Para o Agente Penitenciário José R Neves, integrante do grupo representando a FEBRASP, é de fundamental importância a categoria participar deste debate com outros seguimentos institucionais e da sociedade civil. “É bom ver outras instituições preocupadas com o debate sobre o sistema prisional. Aprofundando as discussões, percebemos que temos mais convergências que divergências sobre os temas afetos aos trabalhos penais. O que faltava era a oportunidade de sermos ouvidos enquanto categoria profissional”, pondera Neves.
 
        O Próximo encontro estar marcado para o dia 15 de outubro para dar continuidade aos trabalhos, que têm previsão de encerramento no final do mês de novembro de 2013. Ao término dos trabalhos da comissão, o relatório será apresentado ao Ministério da justiça, para a avaliação do governo federal e confecção de uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
 
 
 
 

 

 


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